Todo consumidor responsável por uma unidade atendida em média ou alta tensão, que possua contrato formalizado junto à NEOENERGIA COSERN, poderá solicitar o encerramento da relação contratual, respeitando, entretanto, as premissas definidas pelo Art. 142 da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL:
Caso deseje solicitar o desligamento em alta ou média tensão e uma ligação nova em baixa tensão simultaneamente também será necessário adicionar, além dos documentos abaixo assinalados, preencher o formulário de Ligação Nova (clique aqui para baixar o modelo), e este deve ser assinado pelo Representante Legal.
Uma ART ou TRT deverá ser anexada conforme quadro "Categorias com Necessidade de Documento de Responsabilidade Técnica Elétrica e Cálculo de Demanda" na DIS-NOR-30.
Art. 142. O encerramento contratual antecipado implica cobrança dos seguintes valores:
I - no caso do CUSD:
a) o correspondente aos faturamentos da demanda contratada para os postos tarifários de ponta e fora de ponta subsequentes à data prevista para o encerramento, limitado a 3 (três) meses para os subgrupos AS ou A4 e 6 (seis) meses para os demais; e
b) o correspondente ao faturamento do montante mínimo disposto no art. 148 pelos meses que faltam para o término da vigência do contrato além do período cobrado na alínea "a" do inciso I, sendo que para a modalidade tarifária horária azul a cobrança deve ser realizada apenas para o posto tarifário fora de ponta;
II - no caso do CCER, o valor correspondente ao faturamento dos meses que faltam para o término da vigência do contrato, limitado a 12 (doze) meses, deve ser calculado considerando a tarifa de energia e a bandeira tarifária vigentes na data de solicitação do encerramento, e os seguintes valores:
a) montantes médios contratados, para o consumidor livre e especial; ou
b) média dos consumos de energia elétrica disponíveis anteriores ao encerramento, limitada aos 12 últimos ciclos, para os demais consumidores.
§ 1º Para unidade consumidora do grupo A optante por tarifa do grupo B, a cobrança do inciso I é definida pelo faturamento dos meses que faltam para o término da vigência do contrato, devendo ser calculada considerando:
I - a TUSD fio B, vigente na data de solicitação do encerramento; e
II - a média dos consumos de energia elétrica disponíveis anteriores à data do encerramento,
limitada aos 12 últimos ciclos.
Como Solicitar
1) Acesse abaixo: Solicitar Serviço;
2) Informe o número da conta contrato;
3) D
etalhe a solicitação informando:
- Motivo da solicitação;
- E-mails para contato.5) Anexe os documentos, conforme o caso:
Empresa Privada
- Carta assinada pelo Representante Legal (com procuração) ou pelo proprietário titular da Unidade Consumidora.
- Na carta deve conter:
• Nome completo da Empresa;
• CNPJ;
• Número que identifique a unidade consumidora junto a distribuidora (instalação ou conta contrato, contido na fatura);
• Data;
• Nome completo e assinatura dos Responsáveis.
Poder Público
- Ofício assinado pelo(a) Prefeito(a) ou Secretário(a) do munícipio ou Responsável Legal do órgão.
- No ofício deve conter:
• O que funciona na Unidade Consumidora;
• CNPJ;
• Número que identifique a unidade consumidora junto a distribuidora (instalação ou conta contrato, contido na fatura);
• Data;
• Nome completo, assinatura dos Responsável e função/cargo dentro da instituição.
• Ato de nomeação ou Termo de Posse do representante legal;
• RG e CPF ou CNH dos representantes legais.
6) Leia e confirme o termo de aceite;
Após o envio da solicitação, será gerado um número de protocolo.
A resposta desta
solicitação será dada pela Neoenergia Cosern e conterá a memória de cálculo e o valor da multa rescisória, que será enviada para o e-mail cadastrado em seu usuário. O cliente deverá responder declarando ciência da cobrança, para que a Neoenergia Cosern prossiga com o desligamento.
Fique atento!
No encerramento do contrato, poderá ser cobrado ao consumidor o ressarcimento dos investimentos realizados e não amortizados relativos ao cálculo do encargo de responsabilidade da distribuidora, sempre que for necessário realizar investimento específico para viabilizar o fornecimento.